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LEGALIDADE DA FAPAF

CREDENCIAMENTO DA FAPAF

 
     A FAPAF é uma Instituição de Ensino Superior credenciada. Somos uma (edu) devidamente credenciada pelo Sistema Superior de Educação do Estado do Tocantins e pelo Decreto Estadual nº 3.760 de 19/08/2009. Ato este aceito e reconhecido pelo MEC através do edital SERES/MEC nº 01, de 09 de agosto de 2011, pois a mesma era do Governo e por meio de uma Licitação Pública a compramos no dia 10 de novembro de 2011.
 
Para visualizar o EDITAL SERES/MEC Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 CLIQUE AQUI
Para visualizar a RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 CLIQUE AQUI
Para visualizar Oficio nº 272/2012-GAB/SERES/MEC CLIQUE AQUI

    Sendo assim, TODAS AS FACULDADES CRIADAS PELOS GORVERNOS ESTADUAIS E QUE FORAM OU NÃO PRIVATIVADAS FORAM ACEITAS NO SISTEMA EMEC AUTOMATICAMENTE, ISTO É FORAM FEDERALIZADAS.
 
“POREM PELO SIMPLES FATO DE SER CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL DE CADA ESTADO JÁ O TORNA LEGAL PERANTE O MEC”.

OBS: "LEMBRANDO A VOCE QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINOS CRIADAS PELOS MUNICIPIOS, ESTADOS E GOVERNO FEDERAL TEM LEGALIDADE NACIONAL PERANTE A LEI"


 
 

FAPAF - Faculdade de Tecnologia Antônio Propício Aguiar Franco

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